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Apreciação da chamada 2006 do programa de subvenção econômica à inovação-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2007Este trabalho apresenta os resultados finais do esforço de apreciação da 1ª Chamada Pública do Programa de Subvenção Econômica à Inovação, realizada em 2006, coordenado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) para subsidiar a direção da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com vistas a extrair lições e elaborar a chamada seguinte. Inicialmente, pode-se afirmar que a experiência do primeiro edital do programa de subvenção econômica modalidade de financiamento, em que a empresa recebe recursos não-reembolsáveis da União para financiar projetos de pesquisa e desenvolvimento trouxe resultados que vão além dos 148 projetos de empresas aprovados pela Finep, por se tratar de um instrumento de longo prazo, almejado pelas comunidades empresarial e de ciência, tecnologia e inovação. Entre algumas de suas conclusões, o estudo constatou, por exemplo, a necessidade de melhorar a definição dos principais critérios usados pelos técnicos e avaliadores da Finep nas próximas chamadas públicas. Baseados nos pressupostos da Lei da Inovação, a avaliação dos graus de risco tecnológico envolvido e de inovação das propostas devem ser explicitados como critérios objetivos, previstos no texto do edital. O trabalho comprovou também que a experiência prévia das empresas em pleitos de financiamentos predispõe a um maior sucesso na obtenção de recursos públicos. Outros aspectos levantados demonstram ainda o quanto pequenas e micro empresas aumentam suas chances no processo de seleção quando dispõem de sócios capitalistas, sejam eles fundos de investimento, grandes empresas ou empresários bem-sucedidos. E algumas surpresas trazidas à tona chegam a instigar a imaginação: uma delas é Santa Rita do Sapucaí (MG). A cidade sagrou-se uma das campeãs no edital de 2006 em demandas por subvenção em todo o País, superando outros pólos de inovação. Para se entender melhor o estudo do CGEE e do Núcleo de Estudos e Pesquisas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (NEPGênesis/ PUC-Rio), é importante lembrar que o edital de subvenção às empresas de 2006 foi lançado em 6 de setembro e encerrado em 24 de outubro de 2006; e o resultado foi divulgado em abril de 2007. A convocação foi feita prioritariamente aos interessados em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionados aos setores estratégicos, considerados portadores de futuro segundo a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce). Os projetos que não se enquadravam nesses setores foram classificados como Temas Gerais e considerados também no processo de seleção das propostas. Concluído todo o processo do edital de 2006, 1.100 propostas foram encaminhadas por 941 empresas, sendo que algumas delas enviaram mais de uma proposta. No total, solicitaram R$ 2,2 bilhões em subvenções com um valor médio de R$ 1,7 milhão por solicitação ante os R$ 300 milhões efetivamente disponíveis pelo edital. Esses números indicam um bom resultado. Afinal, em um universo tão amplo, são comuns solicitações descabidas e infladas. Mas, em uma relação em que se extraem os 15% melhores, pressupõe-se uma depuração necessária, que valoriza um tipo particular de investimento público, não-reembolsável. A origem do estudo deu-se a partir da constatação pela Finep do grande esforço institucional envolvido no processo em função do volume dos recursos envolvidos e da mobilização de centenas de empresas de grande, médio, pequeno e micro portes. A experiência merecia uma análise mais detalhada a fim de nortear futuras ações. O estudo foi composto de duas partes. A primeira, conduzida pelo CGEE, consistiu de uma consulta feita às empresas participantes para mapear suas percepções e opiniões sobre o processo. A segunda, realizada para o CGEE e coordenada pelo NEP-Gênesis, compreendeu uma apreciação com base nas planilhas dos avaliadores do edital, seus argumentos para a classificação ou desclassificação das empresas candidatas e demais dados do processo. Essa fase do trabalho ocupou-se com questões relativas ao modelo proposto pelo edital, bem como à sua implementação pela Finep e a detalhes do perfil da demanda. O trabalho contou com a participação da equipe do NEP-Gênesis, liderada pelo professor José Antônio Pimenta-Bueno, da equipe técnica da Finep e de dois consultores convidados: Mauro Arruda e Roberto Vermulm.
Dimensões estratégicas do desenvolvimento brasileiro: volume 2 : as fronteiras do conhecimento e da inovação: oportunidades, restrições e alternativas estratégicas para o Brasil-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2013Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI surgiu da ideia de se constituir um centro de excelência direcionado a dois propósitos principais: o estudo sistemático e avançado, a partir de uma perspectiva estratégica e transdisciplinar, das questões estruturais, oportunidades e opções de desenvolvimento do Brasil, no marco dos desafios postos atualmente pela crise dos modelos econômicos tradicionais e pela nova configuração da economia internacional; e a elevação da capacidade técnica e institucional do Estado brasileiro para planejar e coordenar o processo de desenvolvimento nacional, mediante a formação e capacitação de quadros, com alto padrão de qualificação e em diversos níveis profissionais e acadêmicos, para a formulação, direção e gestão estratégica das políticas públicas. Essa ideia nasceu durante a gestão de Aloizio Mercadante no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), no ano de 2011. Impulsionada pelo ministro, foi rapidamente abraçada por professores e pesquisadores dos institutos de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ e da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e incorporada anualmente ao programa de atividades do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) através de seu Contrato de Gestão supervisionado pelo MCTI. Durante a fase preparatória, desenvolvida ao longo de 2012 e 2013, foram consolidadas as relações com os institutos de economia da UFRJ e da UNICAMP e com a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) e foram realizadas várias atividades de pesquisa, debates e disseminação de informações. Além disso, avançou-se no desenho das atividades iniciais de formação e capacitação de quadros e, no segundo semestre de 2013, materializou-se a primeira etapa do processo de institucionalização do Centro, com a formação de uma associação civil e a implantação de seus correspondentes órgãos de governança. Os trabalhos que ora temos a satisfação de apresentar, nos Volumes I, II e III, como parte do apoio prestado pelo CGEE a esse esforço de construção do Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI, são contribuições originais sobre alguns dos principais componentes da problemática do desenvolvimento brasileiro nesse início de século e resultam dos trabalhos de pesquisa realizados por especialistas e parceiros do Centro ao longo dessa fase preparatória. As publicações sintetizam, ainda, os principais debates ocorridos nos seminários e nas oficinas técnicas ocorridos no período.
Anais Conferências regionais de ciência, tecnologia e inovação: você se envolve, o Brasil se desenvolve-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2005O objetivo principal da 3ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (3ª CNCTI) é aprofundar, junto às comunidades científica e acadêmica, em particular, e junto à sociedade brasileira, como um todo, a consciência sobre a importância da ciência, da tecnologia e da inovação que aqui se produz como pilares de uma estratégia de promoção do desenvolvimento econômico e social do País. Nesse sentido, os grandes temas da Conferência vinculam-se estreitamente às questões relacionadas ao desenvolvimento; à capacidade de gerar riqueza; de distribuí-la de modo a promover a inclusão social; de atuar em áreas de interesse nacional; de ter uma presença internacional pró-ativa e de um sistema de instrumentos, gestão e regulação que estimule a utilização do conhecimento em prol de um crescimento econômico sustentável. Em cada um desses temas, é fundamental demonstrar para a sociedade, a partir de exemplos concretos, que CT&I levam ao progresso, e vice-versa. E que o real valor a ser agregado a produtos, processos e serviços é o conhecimento científico-tecnológico. Será essencial aproximar os setores acadêmico, empresarial e público do País, bem como estimular e divulgar grandes projetos nacionais mobilizadores que utilizem CT&I como ferramentas de desenvolvimento. As Conferências Regionais preparatórias da 3ª CNCTI adotaram os mesmos temas e estratégias da Conferência Nacional, o que contribuirá em muito para o enriquecimento das reuniões de trabalho. A análise das características regionais é, sem dúvida, um dos balizadores do debate em um País com as dimensões e as diferenciações do Brasil. As Conferencias Regionais representaram o segundo estágio de preparação da 3ª CNCTI, tendo se beneficiado dos seminários preparatórios - o primeiro estágio - ocorridos em março passado, em Brasília, que resultaram em cinco volumes do Parcerias Estratégicas, publicação do CGEE. As regionais tiveram lugar nas capitais de cinco Estados e atraíram centenas de participantes dos meios acadêmico, empresarial e governamental, além de organizações não - governamentais, associações e entidades diversas. A primeira delas, na Região Norte, foi sediada em Manaus (AM), de 29 de junho a 1º de julho, no auditório da SUFRAMA. O evento enfocou a Amazônia sob a ótica da ciência, da tecnologia e da inovação, constatando-se, a partir dele, a força transformadora desses instrumentos para o desenvolvimento de uma região estratégica para o presente e o futuro do País. Seguiu-se a Conferência Regional do Sudeste, em Belo Horizonte (MG), de 3 a 4 de agosto, em dependências da FIEMG, com a participação de expressivas delegações dos quatro Estados da Região. O encontro gerou a proposta de uma agenda de CT&I para o Sudeste, centrada em iniciativas de interesse comum que venham a se aproveitar da elevada capacitação científico-tecnológica concentrada em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e no Espírito Santo. A Região Sul teve sua Conferência em Florianópolis (SC), de 9 a 10 de agosto, com forte presença empresarial, dela emergindo a Carta de Florianópolis, com várias propostas a serem encaminhadas para a Conferência Nacional. Diversas empresas de base tecnológica do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catariana participaram do encontro e apresentaram sugestões. O Centro-Oeste organizou sua regional nos dias 17 e 18 de agosto, em Campo Grande (MS). Uma conferência em que ficou patente o propósito dos Estados da Região de aumentarem seus percentuais nos orçamentos federais de CT&I, bem como a importância regional do agronegócio e da Embrapa. Na Conferência, foi sugerida a inclusão do Pantanal, além do Cerrado, com um dos objetivos estratégicos dos eixos de atuação do MCT. Recém chegado ao Ministério, em julho passado, não tive a oportunidade de participar das Conferências Regionais, à exceção da última. No entanto, a partir do trabalho da ABIPTI, com apoio do CGEE, pude valer-me deste volume para conhecer ainda melhor o que nelas se discutiu e as propostas apresentadas. Agrega este volume - juntamente com o material oriundo dos Seminários Preparatórios (CD, DVD, cinco volumes do Parcerias Estratégicas, cujo conteúdo também se encontra no portal do CGEE, https://www.cgee.org.br/cncti3/) - um rico subsídio à Conferência Nacional. Trata-se de importante e histórico registro da produção da inteligência científica e acadêmica das várias regiões do Brasil, cada vez mais dedicada ao uso da ciência, da tecnologia e da inovação que aqui se produz em prol do desenvolvimento do País.