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Licenciamento de Instalações Nucleares-Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN)2002O objetivo desta Norma é regular o processo de licenciamento de instalações nucleares a cargo da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN
Boletim Mineralis: produção técnica do Centro de Tecnologia Mineral, ano 6, número 1, 2007-Centro de Tecnologia Mineral (Brasil) (CETEM)2007-
Qualificação de pessoal e certificação para ensaios não destrutivos em itens de instalações nucleares-Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN)1999O objetivo desta norma é estabelecer os requisitos para a qualificação de pessoal, bem como a respectiva certificação , relativos às atividades de ensaios não destrutivos (END) de itens importantes à segurança de instalações nucleares
Cooperação internacional na era do conhecimento: international workshop on international;cooperation in the knowledge era-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2010A cooperação internacional em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) compreende uma atividade de longa tradição. Há muito tempo que os acordos de cooperação técnico-científica ocupam amplo espaço nas agendas de cooperação internacional dos países e provêem base para a afirmação da liderança dos países centrais na produção de conhecimentos científicos e tecnológicos. A ciência é por definição universal e a produção científica é, por decorrência, pautada por referenciais globais. Trocar experiências, afirmar novas concepções e modelos e conquistar o reconhecimento dos seus pares é parte inalienável da cultura científica. A tecnologia segue caminhos distintos, na medida em que a sua circulação e disseminação costumam estar sujeitas a certas restrições, que refletem os interesses comerciais do mercado e da geopolítica mundial. Por exemplo, por questões ditas "estratégicas" restringe-se a disseminação de quaisquer tecnologias que possam estar associadas à possível fabricação de mísseis, como no regime do MTCR (Míssil Technology Controle Regime) ou à produção de materiais que habilitam a produção de artefatos nucleares, monitorados pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). A inovação, enquanto processo bem sucedido de introdução de novidades - novos produtos, processos, formas de organização e assemelhados - nos mercados, compreende um objeto singular para a cooperação internacional, na medida em que se expressa com mais ênfase na articulação de interesses empresariais. A cooperação, nesse campo, costuma se definir na formação de associações e alianças estratégicas, nos acordos de mercado e, eventualmente, na formação de joint ventures, especialmente com vistas a compartilhar conhecimentos tácitos e habilidades, e desenvolver competências comuns e explorar conjuntamente segmentos do mercado. Em estágios iniciais de formação científica e tecnológica, a cooperação que tende a prevalecer na relação entre países centrais e menos avançados envolve a oferta de condições para a formação de recursos humanos em vários níveis, o acesso a equipamentos técnico-científicos ou, até mesmo, a fundos orientados para os investimentos na infraestrutura necessária. Já para nações com uma produção científica e tecnológica mais desenvolvida, essas formas tradicionais predominantes da cooperação não mais satisfazem, cabendo explorar as possibilidades de um intercâmbio mais maduro com os países de diferentes níveis de desenvolvimento. Esse novo estágio induz relações de cooperação mais ativas, com um conjunto mais amplo de países e um espectro mais diversificado de ações. Normalmente, em estágios como esses, as relações governamentais se desdobram em relações comercias mais robustas, em que as empresas são partícipes engajados na definição dos interesses e possibilidades de cooperação. O livro reflete algumas das idéias apresentadas e discutidas no workshop internacional "A Cooperação Internacional na Era do Conhecimento", realizado em novembro de 2008 pelo CGEE, por demanda da Assessoria de Cooperação Internacional do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). O seminário congregou especialistas do Brasil e do exterior, bem como tomadores de decisão na área, para traçar um panorama amplo sobre temas emergentes e formas inovadoras de promover a cooperação internacional em C&T, dentro de uma perspectiva estratégica, debatendo diretrizes e perspectivas das políticas e ações, a partir do entendimento do cenário atual e dos desafios futuros aí colocados. Aprofundar o debate sobre a cooperação internacional no atual estágio de evolução da CT&I nacionais representa um imperativo diante das responsabilidades crescentes que o Brasil vem assumindo no cenário internacional. A cooperação avança na direção de o país compartilhar muito dos conhecimentos adquiridos com países em nível de desenvolvimento assemelhado, trocando experiências com maior desenvoltura com seus principais parceiros na ordem geopolítica mundial. Também se transformam suas próprias demandas de cooperação, em busca de acesso a nichos mais sofisticados e restritos de conhecimentos científicos e tecnológicos e a modalidades de cooperação mais afetas ao compartilhamento efetivo das iniciativas.
Tecnologia assistiva nas escolas: recursos básicos de acessibilidade sócio-digital para pessoal com deficiência-Instituto de Tecnologia Social (Brasil) (ITS)2008"Deficiente" é aquele que não consegue modificar sua vida, aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive, sem ter consciência de que é dono do seu destino. "Louco" é quem não procura ser feliz com o que possui. "Cego" é aquele que não vê seu próximo morrer de frio, de fome, de miséria, e só tem olhos para seus míseros problemas e pequenas dores. "Surdo" é aquele que não tem tempo de ouvir um desabafo de um amigo, ou o apelo de um irmão. Pois está sempre apressado para o trabalho e quer garantir seus tostões no fim do mês. "Mudo" é aquele que não consegue falar o que sente e se esconde por trás da máscara da hipocrisia. "Paralítico" é quem não consegue andar na direção daqueles que precisam de sua ajuda. "Diabético" é quem não consegue ser doce. "Anão" é quem não sabe deixar o amor crescer. Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que existam, no mundo inteiro, mais de 600 milhões de pessoas com deficiência, ou seja, 10% da população global. No Brasil, 24,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, de acordo com o Censo de 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o número de idosos ultrapassa 16 milhões de pessoas e deve dobrar em 20 anos, o que tornará o Brasil o sexto país em população idosa do mundo. Essas estatísticas nos ajudam a compreender o tamanho do desafio envolvido na construção de uma sociedade inclusiva, que pressupõe o respeito às diferenças, a valorização da diversidade humana e a garantia do acesso universal aos direitos, sem barreiras ou limitações de natureza socioeconômica, cultural ou em razão de alguma deficiência. As pessoas com deficiência, majoritariamente excluídas dos espaços públicos, das escolas, do mercado de trabalho, da convivência em sociedade, representam uma parte importante desse debate. Por muito tempo, predominou a visão da deficiência como um problema individual, transferindo à pessoa a responsabilidade de "mudar" ou "adaptar-se" para viver em sociedade. A partir da década de 1960, essa visão começou a ser questionada e, pouco a pouco, a deficiência passou a ser entendida a partir da interação das pessoas com o contexto em que vivem. No modelo inclusivo, fundamentado nessa visão, cabe à sociedade adaptar se para acolher as diferenças e promover condições de acesso - para todos os cidadãos, com ou sem deficiência - aos serviços coletivos de saúde, educação, trabalho, locomoção, segurança etc.
CGEE : relatório 2002-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2002Entre a fundação e o mês de dezembro de 2002, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) dedicou-se à realização de estudos estratégicos e mobilização de competências para auxiliar a tomada de decisão e a definição de prioridades pelos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais, em sintonia com a política nacional de Ciência e tecnologia e as estratégias de avanço da fronteira do conhecimento e de desenvolvimento de ações voltadas para o semi-árido e a Amazônia. Os dados estão reunidos no primeiro relatório de atividades, que acaba de ser divulgado. No período, foram concluídos 45 estudos e realizadas 68 reuniões de mobilização que envolveram cerca de mil e seiscentos pesquisadores. Entre os bons resultados obtidos, destaca-se a condução dos exercícios prospectivos de mais longa duração, com produtos que subsidiaram o lançamento de programas específicos, como o de Célula Combustível. O CGEE realizou um exaustivo estudo sobre tecnologias-chave para o domínio do uso da nova técnica. O estudo serviu de base para a formulação, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, do Programa Brasileiro de Células a Combustível. O Centro também pretende auxiliar nas grandes questões sociais (alimentação, segurança pública e saúde), utilizando para isso as modernas técnicas de gestão do conhecimento e prospecção, a exemplo do que vem sendo realizado por instituições com atribuições semelhantes em países economicamente mais desenvolvidos. A busca de parceiros também foi uma constante neste primeiro período seu de funcionamento. O CGEE é uma instituição de estrutura enxuta, mas com grande capacidade de articulação. Tanto que formalizou 12 parcerias com instituições de pesquisa no Brasil e 6 no Exterior e ainda garantiu seu ingresso na European Science antd Technology Network (Esto). A Esto é considerada uma das maiores redes de prospecção tecnológica do mundo.
Transporte, recebimento, armazenagem e manuseio de elementos combustíveis de usinas nucleoelétricas-Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN)1986O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos para o transporte , recebimento , armazenagem e manuseio seguros de elementos combustíveis de usinas nucleoelétricas . 1.2.1 Esta Norma aplica-se ao trabalho do indivíduo ou organização que participe das atividades de transporte , recebimento , armazenagem e manuseio de elementos combustíveis de usinas nucleoelétricas . 1.2.2 Esta Norma deve ser aplicada em conjunto com Normas da CNEN relativas a: a) Garantia da Qualidade para Usinas Nucleoelétricas; b) Transporte de Material Radioativo; c) Radioproteção; d) Proteção Física de Unidades Operacionais na Área Nuclear; e) Licenciamento de Instalações Nucleares
Desenvolvimento de um indicador composto de impacto de inovação na economia: Comissão Europeia: relátorio final-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2014O objetivo do projeto foi o desenvolvimento de um indicador de impacto da inovação na economia brasileira, a partir da experiência do "Innovation Headline Indicator", proposto pela Comissão Europeia. A produção científica, a formação de mestres e doutores e os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) têm crescido de maneira significativa ao longo dos últimos muitos anos no Brasil. Há, no entanto, um consenso entre formuladores de política, economistas, cientistas e empresários que aponta para o fato de o processo de inovação propriamente dito não estar avançando da mesma forma no País. É interessante notar a esse respeito, contudo, que a primeira afirmação está solidamente fundamentada ou medida por indicadores consolidados e amplamente aceitos, enquanto o mesmo não pode ser dito a respeito da segunda afirmação, apesar da enorme contribuição prestada nesse sentido pelas pesquisas de inovação realizadas pelo IBGE desde o ano de 2000. Este projeto de pesquisa tem como objetivo contribuir para o preenchimento dessa lacuna. Ele é parte do esforço de desenvolvimento de um indicador de resultado do processo de inovação que tem a ambição de vir a ter papel similar ou complementar àquele hoje desempenhado pelos consagrados indicadores de insumo, em especial, pelos indicadores de P&D. Um candidato a preencher essa lacuna, um indicador recentemente proposto pela Comissão Europeia, foi avaliado e analisado com a expectativa do possível desenvolvimento de novos indicadores com essa finalidade. Este relatório sintetiza os resultados do Projeto e está divido em dois capítulos. O primeiro apresenta e analisa o novo indicador proposto pela Comissão Europeia e sua estimativa para o Brasil. Seu principal objetivo foi o de replicar ou computar para o Brasil os valores do novo indicador de inovação lançado em setembro de 2013 pela Comissão Europeia (European Commission 2013a; 2013b e 2013c). Nele se descreve de maneira precisa a metodologia e se indicam as fontes de dados utilizadas para o cálculo do citado indicador, assim como se apresentam e comparam os resultados da estimativa dos valores desse indicador e de seus componentes para o Brasil e outros países. O segundo capítulo apresenta as alternativas ao novo indicador e sua estimativa para o Brasil com a construção de uma nova família de indicadores, que se aproxima significativamente dos objetivos que motivaram originalmente a proposta da Comissão Europeia.
Relatório anual 2009--2010Com este Relatório Anual a Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Sincrotron - ABTLuS cumpre a obrigação de oferecer subsídios para a avaliação prevista no Contrato de Gestão estabelecido com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a ser realizada por Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA) estabelecida para tal fim. No plano interno da Organização Social, o presente Relatório foi submetido a apreciação dos integrantes do Conselho de Administração. As atividades sobre as quais o Relatório Anual informa decorrem dos seguintes Termos Aditivos apensados ao Contrato de Gestão válido para o período 2006-2009: 240 Termo Aditivo, que subsidia as atividades realizadas pelo Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), incluindo-se aquelas sob responsabilidade específica do Centro de Biologia Molecular Estrutural (CeBiME), e, também, a continuidade da implantação do Centro de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE); 250 Termo Aditivo, que subsidia as atividades de desenvolvimento do projeto da nova Fonte de Luz Síncrotron
Indicadores de desenvolvimento sustentável para a indústria extrativa mineral: guia práticoVillas-Bôas, Roberto C.Centro de Tecnologia Mineral (Brasil) (CETEM)2009Os princípios do desenvolvimento sustentável, brilhantemente propostos pela, hoje clássica, Comissão Brundtland e relatados no "Nosso Futuro Comum", editado pelas Nações Unidas em 19872, alertava, logo na sua abertura, que tais princípios só vingariam caso um compromisso forte, expressado em vontade politicamente robusta dos, então, G?7, fosse firmado e pactuado. Desde então, o mundo deu reviravoltas, o G?7, original, como tal, perdeu seu "locus", as vontades políticas do líder dentre eles, o "G?1", passaram a prevalecer e a redirecionarem? se para as operações de guerra, em si uma contradição ao desenvolvimento sustentável! Não obstante, de tão embasados em fatos e argumentos reais, quase insofismáveis, os "working concepts" propostos por BRUNDTLAND foram, pouco a pouco, e mesmo numa aceleração surpreendente para o cenário mundial, desde 87 até os dias de hoje, ganhando fôlego, espaço e atenção, além de... surpresa... implementação! Fato inconteste, nos seus derivativos operacionais da Rio 92 e da Rio+10 foi o estabelecimento de alvos e objetivos desejáveis, e mensuráveis, da Agenda21 e as metas do milênio, com o próprio "G?1", embora não liderando, nem alavancando, mas aderindo, aos poucos, meio que timidamente, quase forçado, mas o fazendo. Vitorioso, pois, o DS3! Nesse contexto, como isso se reflete no dia?a?dia operacional das indústrias, em geral, e naquela da mineração, em particular? Houve alteração significativa de práticas e posturas dessas indústrias, ou o falatório sobre DS é jornalístico, mas nem tão sério e real assim? As respostas a ambas as perguntas, cada qual dos leitores destas linhas, que as responda diretamente, pois, sem dúvida, suas posturas profissionais, assim como aquelas das empresas e/ou órgãos nos quais trabalham e exercem suas profissões, foram sensivelmente alteradas e adotaram e vêm adotando, os princípios do DS, sem os quais, salvo empreendimentos de menor significado, quase isolados num contexto social e ambiental, sucumbiriam! Sucumbiriam, pois o mercado real, aquele que vale, cobra! Na área mínero?metalúrgica, seguir os ditames do DS significa MINIMIZAR as massas envolvidas na produção, sejam elas de solo, de rocha, de água, ou de resíduos; ainda, MINIMIZAR as energias de processo e, inclusive, selecionar a melhor fonte produtora de energia, caso esta opção se apresente; também, MINIMIZAR os impactos ambientais, sejam eles sólidos, líquidos, gasosos, panorâmicos etc; e, finalmente, MAXIMIZAR a satisfação social! Os TRÊS princípios de MÍNIMO são aqueles onde a engenharia e tecnologia podem atuar e vem atuando; o de MÁXIMA, entretanto, é mais sutil, muitas vezes, sendo fortemente dependente da cultura e economia locais, e função direta da participação cidadã e pressão social, nessas culturas e economias exercidas. "Royalties" e isenções tributárias sempre foram os calcanhares de Aquiles da indústria extrativa de base mineral e, agora, com o DS, os são ainda mais. No Brasil, tais "royalties", compensação definida no parágrafo 10, do artigo 20 da Constituição Federal, a cidadã, e Lei 7990, de 1989, e Lei 8876, de 1994, se denomina CFEM, ou seja ? Contribuição Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais.
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