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Requisitos de radioproteção e segurança para serviços de medicina nuclear-Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN)1996O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos de radioproteção e segurança para serviços de medicina nuclear. Esta Norma aplica-se às atividades relativas ao uso de radiofármacos para fins terapêuticos e diagnósticos "in vivo" no campo da Medicina Nuclear.
Controle de materiais nucleares-Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN)1999O objetivo desta Norma é estabelecer os princípios gerais e os requisitos básicos exigidos pela CNEN para o controle de material nuclear. Esta Norma se aplica à todas as atividades com material nuclear que se realizam no território nacional. Qualquer dúvida relativa à aplicação desta Norma será dirimida pela CNEN . A CNEN pode, através de Resolução, acrescentar, revogar ou modificar requisitos desta Norma, conforme considerar apropriado ou necessário.
Certificação da qualificação de supervisores de radioproteção-Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN)1999O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos necessários à certificação da qualificação de supervisores de radioproteção. Esta Norma aplicase às pessoas físicas candidatas à certificação da qualificação de supervisores de radioproteção em instalações nucleares ou em instalações radiativas sujeitas à autorização da CNEN, bem como àquelas que estejam no exercício das atividades de supervisores de radioproteção.
Brasil e África do Sul : riscos e oportunidades no tumulto da globalizaçãoGuimarães, S. PinheiroConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) (CNPq)1996Os textos reunidos neste livro foram apresentados durante o Seminário Brasil-Africa do Sul, realizado nos dias 24 e 25 de Setembro de - 5 no Rio de Janeiro. O Seminário foi organizado pelo Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais com o firme apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Financiadora de Estudos e Projetos, da Assessoria de Comunicação Social do Itamaraty e da Odebrecht. O Seminário foi inaugurado pelo Vice-Presidente da República, Dr. Marco Maciel; pelo Vice-Governador do Rio de Janeiro, Dr. Luiz Paulo Corrêa da Rocha; e pelo Assessor Especial do Ministério das Relações Exteriores da África do Sul, Dr. Aubrey Nkomo. Os debates do Seminário reuniram sessenta das principais personalidades brasileiras e sul-africanas nas áreas de política, economia, cultura e ciência e tecnologia. O Seminário propiciou uma discussão aberta e informal sobre semelhanças e disparidades entre as duas sociedades e o potencial de cooperação entre os dois países. Os textos e os debates do Seminário contribuíram para a preparação da visita de Estado do Presidente Fernando Henrique Cardoso à África do Sul e representam um esforço permanente para aprofundar o conhecimento sobre a política exterior e as relações bilaterais entre os dois países.
National Space Activities Program: PNAE: 1998-2007-Agência Espacial Brasileira (AEB)1998O Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) está previsto na lei de criação da Agência Espacial Brasileira (AEB), que estabelece, entre as demais atribuições do órgão, a responsabilidade pela elaboração e atualização do programa nacional. O escopo, o conteúdo básico e demais definições pertinentes à sua implementação, como a abrangência decenal e a periodicidade de revisão, decorrem de decisõestomadas pelo Conselho Superior da AEB. A primeira edição do PNAE foi aprovada em agosto de 1996 e abrangia o período de 1996 a 2005. Este documento representa sua primeira revisão e atualização para o período de 1998 a2007. É importante enfatizar que, sendo um Programa, ao contrário de um Plano, o PNAE não deve descer ao nível de detalhamento operacional esperado do último, valorizando, por outro lado, uma visão mais estratégica e integrada do conjunto de iniciativas que estabelece. Deve ainda ser enfatizado que engloba não apenas os projetos e atividades a serem financiados pela AEB, mas todo o conjunto das atividades espaciais brasileiras, incluindo-se as iniciativas financiadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, pelo Ministério da Aeronáutica, por órgãos governamentais de fomento e por outras possíveis fontes de recursos. Os programas que compõem o PNAE, especialmente os de desenvolvimento de sistemas e de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias espaciais, criam condições ímpares para a capacitação em produtos e processos de elevado conteúdo tecnológico, tanto nas universidades e instituições de P&D nacionais, quanto nas empresas. Pode-se de fato afirmar que o programa espacial é um excelente agente promotor de capacitação em tecnologias portadoras de futuro e de qualificação de empresas nacionais para uma inserção internacional em bases competitivas. O documento procura apresentar uma visão integrada das atividades ora desenvolvidas no Brasil, e refletidas no Plano Purianual do Governo Federal, bem como a proposta para a continuação dessas ações ao longo dos anos subseqüentes. Segundo a orientação da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), o PNAE organiza as atividades espaciais brasileiras em grandes subprogramas, abrangendo iniciativas de cunho científico, de aplicações e de capacitação tecnológica, bem como outras voltadas à implantação, manutenção e ampliação de infra-estrutura operacional e de apoio às atividades de pesquisa e desenvolvimento. Estes subprogramas definem as ações destinadas a concretizar os objetivos contidos na PNDAE, mantendo entre si relação de coerência de curto e longo prazos. Contemplam, ainda, atividades de caráter geral, incluindo a fixação e o fortalecimento, em instituições nacionais, de equipes de pesquisa e desenvolvimento especializadas em atividades espaciais; a cooperação internacional em vários níveis; e a integração das universidades e empresas brasileiras. O PNAE apresenta também diretrizes de execução e indicadores orçamentários para o conjunto das atividades espaciais brasileiras. Desta forma, constitui-se na referência básica para os planejamentos anuais e plurianuais, assim como para a tomada de decisões, de cunho programático e estratégico, dos órgãos componentes do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE).
Uso de portos, baías e águas sob jurisdição nacional por navios nucleares-Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN)1991O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos de segurança nuclear e radioproteção aplicáveis à entrada e uso de portos, baías e águas sob jurisdição nacional por navios nucleares com vistas à obtenção de autorização governamental e ulterior fiscalização pelas Autoridades Competentes. 1.1.2 A finalidade dos requisitos constantes desta Norma é especificar critérios, medidas e procedimentos preventivos, bem como identificar os fatores relevantes a serem considerados na avaliação da segurança operacional de um navio nuclear, no curso de uma operação normal de navegação em águas sob jurisdição nacional ou entrada em um porto nacional, não compreendendo a avaliação de segurança intrínseca da instalação nuclear quando esta possuir reatores nucleares de tipos e projetos conhecidos, sobre os quais haja bastante experiência quanto à segurança. 1.1.3 Os requisitos de segurança nuclear e radioproteção estabelecidos nesta Norma abrangem os seguintes tópicos: a) Operações normais durante estadia; b) Documentação de Segurança do navio nuclear; c) Plano de Operação do Porto; d) Processo de Seleção de cais, terminais e fundeadouros; e) Recarrega mento de combustível nuclear; f) Rejeitos Radioativos; g) Monitoração radiológica ambiental; h) Monitoração radiológica relacionada a um acidente no reator do i) navio nuclear; e j) Verificação a bordo das condições de funcionamento da instalação k) nuclear.
Prêmio Almirante Álvaro Alberto para a Ciência e Tecnologia : Ciências Matemáticas e Ciências Químicas 1996-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) (CNPq)1996-
Estratégias para manejo de recursos pesqueiros em Mamirauá-Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (Brasil) (IDSM); Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) (CNPq)1999Este breve capítulo descreve os ambientes aquáticos da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (RDSM), enfocando aspectos da evolução geomorfológica dos corpos de água da planície alagada, o ciclo hidrológico da várzea, e as mudanças sazonais das principais propriedades físico-químicas das águas da região. A planície alagável dos rios Solimões e Japurá, onde se insere a RDSM, possui um complexo mosaico de corpos dágua. Os "lagos" não são lagos verdadeiros, pois são conectados, ao menos durante a cheia, a outros lagos, a canais, ou aos próprios rios por outros canais. Estas conexões conferem aos corpos dágua da Reserva Mamirauá uma conformação dendrítica, como de canais que se ramificam em canais menores, que se ramificam em lagos, que se interconectam ao menos uma vez por ano. Na Área Focal da Reserva Mamirauá (Figura 1.1) encontramos algumas destas conformações dendríticas, as quais denominamos "sistemas de lagos". Os principais são os sistemas Mamirauá, Jarauá, Tijuaca, Preguiça, Tapiú, Barroso, Aiucá e Cauaçu. Todos os canais principais destes sistemas correspondem às principais entradas na Área Focal da Reserva Mamirauá. Destes canais de entrada saem outros, em ramificação, que dão acesso aos lagos daquela região em particular. Em verdade, durante a cheia, todos os lagos desta planície podem se unir num único corpo contínuo, e os lagos tornam-se simplesmente espaços abertos dentro da floresta alagada. Portanto, tais lagos possuem nestes momentos uma natureza mais associada à dos rios. Entretanto, os lagos, devido ao seu regime físico e distinta química da água, possuem fauna e flora diferentes daquelas encontradas nos rios. Os processos de criação da estrutura geral da paisagem das planícies Amazônicas já foi revisto por Puhakka et al. (1992). As terras da Area Focal são geologicamente recentes, tendo sido formadas após a subida do nível do oceano ao longo dos últimos 4.000 anos. Neste período a planície foi alagada e criaram-se lagos a partir de vales bloqueados (lagos ria) ao longo das bordas da Reserva Mamirauá. Provavelmente, áreas de sedimentagão mais antiga podem ser encontradas acima do paraná do Aranapu, na Área Subsídiária da Reserva Mamirauá (Figura 1.1).
Estratégias para manejo de recursos pesqueiros em Mamirauá-Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (Brasil) (IDSM)1999Este breve capítulo descreve os ambientes aquáticos da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (RDSM), enfocando aspectos da evolução geomorfológica dos corpos de água da planície alagada, o ciclo hidrológico da várzea, e as mudanças sazonais das principais propriedades físico-químicas das águas da região. A planície alagável dos rios Solimões e Japurá, onde se insere a RDSM, possui um complexo mosaico de corpos dágua. Os "lagos" não são lagos verdadeiros, pois são conectados, ao menos durante a cheia, a outros lagos, a canais, ou aos próprios rios por outros canais. Estas conexões conferem aos corpos dágua da Reserva Mamirauá uma conformação dendrítica, como de canais que se ramificam em canais menores, que se ramificam em lagos, que se interconectam ao menos uma vez por ano. Na Área Focal da Reserva Mamirauá (Figura 1.1) encontramos algumas destas conformações dendríticas, as quais denominamos "sistemas de lagos". Os principais são os sistemas Mamirauá, Jarauá, Tijuaca, Preguiça, Tapiú, Barroso, Aiucá e Cauaçu. Todos os canais principais destes sistemas correspondem às principais entradas na Área Focal da Reserva Mamirauá. Destes canais de entrada saem outros, em ramificação, que dão acesso aos lagos daquela região em particular. Em verdade, durante a cheia, todos os lagos desta planície podem se unir num único corpo contínuo, e os lagos tornam-se simplesmente espaços abertos dentro da floresta alagada. Portanto, tais lagos possuem nestes momentos uma natureza mais associada à dos rios. Entretanto, os lagos, devido ao seu regime físico e distinta química da água, possuem fauna e flora diferentes daquelas encontradas nos rios. Os processos de criação da estrutura geral da paisagem das planícies Amazônicas já foi revisto por Puhakka et al. (1992). As terras da Area Focal são geologicamente recentes, tendo sido formadas após a subida do nível do oceano ao longo dos últimos 4.000 anos. Neste período a planície foi alagada e criaram-se lagos a partir de vales bloqueados (lagos ria) ao longo das bordas da Reserva Mamirauá. Provavelmente, áreas de sedimentagão mais antiga podem ser encontradas acima do paraná do Aranapu, na Área Subsídiária da Reserva Mamirauá (Figura 1.1).
Diretório dos grupos de pesquisa no Brasil-Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) (CNPq)1993O projeto do Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil tem o objetivo de criar um sistema de informação sobre as atividades de pesquisa científica e tecnológica no âmbito das universidades, institutos de pesquisa e algumas empresas estatais. Este projeto será coordenado pelo CNPq e colocado à disposição de outras instituições para planejar, implementar e acompanhar políticas e programas de desenvolvimento de C&T, permitindo a instituição de um sistema de avaliação periódica dos grupos de pesquisa atuantes no país. Para o CNPq, o projeto será de fundamental importância ao aperfeiçoamento das ações de fomento, orientando os Comitês Assessores e fazendo com que as concessões de bolsas e auxílios possam ser realizadas em base mais objetivas, sem prejuízo ao atual sistema de apoio individualizado a pesquisado
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