Portaria n. 466, de 10 de junho de 2014

Brasil. Ministério das Comunicações (MC)

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 466, de 10 de junho de 2014
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	10-Jun-2014
metadata.legislacao.dc.date.issued:	11-Jun-2014
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Estabelece as estruturas e valores tarifários de referência para os Serviços Postais e Telegráficos Nacionais, líquidos de impostos e contribuições sociais, bem como para os Serviços Postais e Telegráficos Internacionais.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 11 de jun. 2014, Seção 1, p. 60.
metadata.legislacao.dc.description:	Revoga Portaria n. 303, de 18 de junho de 2012 -- Republicado no DOU de 12 jun. 2014 por incorreção no original -- Revogado pela Portaria n. 1.560, de 8 de abril de 2015
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof:	Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revoga:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/224
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/226
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postal Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Tarifas postais
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/225
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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