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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2233| metadata.legislacao.dc.title: | Resolução n. 17, de 22 de maio de 2002 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 22-May-2002 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 23-May-2002 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Estabelece critérios para o repasse de recursos não-reembolsáveis do FUNTTEL às instituições de ensino e pesquisa, em projetos cooperativos, na modalidade demanda espontânea, liderados por empresas fornecedoras de bens e serviços de telecomunicações. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 23 de maio 2002, Seção 1, p. 38. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revogada pela Resolução n. 66, de 28 de outubro de 2010. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2208 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL) Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Telecomunicações |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2233 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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