Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2226
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 149, de 11 de maio de 1992
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Secretaria Executiva (SE)
metadata.legislacao.dc.date.created: 11-May-1992
metadata.legislacao.dc.date.issued: 12-May-1992
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Dispõe sobre autorizações para utilização dos canais 70 a 83 para o Serviço Especial de Repetição de Televisão.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 12 de maio 1992, Seção 1, p. 5952.
metadata.legislacao.dc.description: Revogada pela Portaria n. 1.267, de 31 de agosto de 1993.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2217
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de repetição de televisão- RPTV
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2226
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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