Portaria n. 667, de 6 de setembro de 1994

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 667, de 6 de setembro de 1994
metadata.legislacao.dc.title.alternative:	Norma n. 010/94 - Critérios para Estabelecimento de Valores na Prestação de Serviço Móvel Celular. norma n. 10/1994
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	6-Sep-1994
metadata.legislacao.dc.date.issued:	8-Sep-1994
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Aprova a Norma n. 010/94 - Critérios para Estabelecimento de Valores na Prestação de Serviço Móvel Celular.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 08 de set. 1994, Seção 1, p. 13522.
metadata.legislacao.dc.description:	Revoga a Portaria n. 378, de 15 de setembro de 1992. -- Revogada pela Portaria n. 1.536, de 4 de novembro de 1996. -- Inclui anexo.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof:	Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2197
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Serviço móvel celular- SMC
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2224
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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