Portaria n. 37, de 30 de março de 2001

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 37, de 30 de março de 2001
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA)
metadata.legislacao.dc.date.created:	30-Mar-2001
metadata.legislacao.dc.date.issued:	3-Apr-2001
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Dispõe sobre o recolhimento das contribuições do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações- FUNTTEL.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 03 de abr. 2001, Seção 1, p. 15.
metadata.legislacao.dc.description:	Revogada pela Portaria n. 361, de 9 de novembro de 2011.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof:	Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2142
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL)
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2213
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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