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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2209
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 4.321, de 17 de setembro de 2015 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 17-Sep-2015 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 21-Sep-2015 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Determina que o Ministério das Comunicações assuma o ônus do pagamento de publicação, no Diário Oficial da União, dos atos de consignação de canal digital. |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 21 de set. 2015, Seção 1, p. 71. |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2209 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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