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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2190
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 3, de 13 de janeiro de 2010 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 13-Jan-2010 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 15-Jan-2010 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Dispõe sobre apresentação de informações do responsável técnico pela emissora. |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 15 de jan. 2010, Seção 1, p. 72. |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2190 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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