Portaria n. 133, de 18 de abril de 2000

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 133, de 18 de abril de 2000
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	18-Apr-2000
metadata.legislacao.dc.date.issued:	19-Apr-2000
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Estabelece tarifas máximas de referência para o Serviço Postal Nacional.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 19 de abr. 2000, Seção 1, p. 13.
metadata.legislacao.dc.description:	Revoga artigo 1º da Portaria n. 371, de 10 de julho de 1997 -- Artigo 1º revogado pela Portaria n. 383, de 11 de julho de 2001
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof:	Revogado parcialmente
metadata.legislacao.dc.relation.revogaparcialmente:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/209
metadata.legislacao.dc.relation.revogadoparcialmentepor:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/210
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postal Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Tarifas postais
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/216
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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