Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2145
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 92, de 13 de agosto de 2002
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE)
metadata.legislacao.dc.date.created: 13-Aug-2002
metadata.legislacao.dc.date.issued: 14-Aug-2002
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Subdelega competência ao Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Radiodifusão.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 14 de ago. 2002, Seção 2, p. 23.
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2145
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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