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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2145
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 92, de 13 de agosto de 2002 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 13-Aug-2002 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 14-Aug-2002 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Subdelega competência ao Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Radiodifusão. |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 14 de ago. 2002, Seção 2, p. 23. |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2145 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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