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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-16T18:15:48Z-
dc.date.available2017-02-16T18:15:48Z-
dc.date.created2011-12-05-
dc.date.issued2011-12-07-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 07 de dez. 2011, Seção 1, p. 53.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2141-
dc.description.abstractEstabelece prazo para o empenho das dotações dos orçamentos fiscal e da seguridade social no âmbito do Ministério das Comunicações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Orçamento e finanças::Orçamentopt_BR
dc.titlePortaria n. 499, de 5 de dezembro de 2011pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero499pt_BR
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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