Portaria n. 159, de 8 de abril de 2009

Brasil. Ministério das Comunicações (MC)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)	pt_BR
dc.contributor.other	Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE)	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-16T16:51:40Z	-
dc.date.available	2017-02-16T16:51:40Z	-
dc.date.created	2009-04-08	-
dc.date.issued	2009-04-09	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, 09 de abr. 2009, Seção 1, p. 52.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2133	-
dc.description.abstract	Autoriza às entidades executantes dos Serviços de Radiodifusão, seus Ancilares e Auxiliares a apresentar, juntamente com o requerimento de licenciamento, o formulário de vistoria da estação, elaborado por profissional habilitado, objetivando a emissão do certificado de licença.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Sistema brasileiro de televisão digital terrestre- SBTVD-T	pt_BR
dc.title	Portaria n. 159, de 8 de abril de 2009	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.atos.numero	159	pt_BR
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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