Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2129
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 692, de 13 de dezembro de 2007
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 13-Dec-2007
metadata.legislacao.dc.date.issued: 14-Dec-2007
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Dispõe sobre pedido de alteração de características técnicas do serviço de radiodifusão concedido, permitido ou autorizado.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 14 de dez. 2007, Seção 1, p. 62.
metadata.legislacao.dc.description: Revogada pela Portaria n. 61, de 6 de março de 2008.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1872
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão sonora
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2129
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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