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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2127| metadata.legislacao.dc.title: | Resolução n. 96, de 6 de maio de 2013 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Secretaria de Telecomunicações (STE) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 6-May-2013 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 10-May-2013 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Designa responsável para a certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações, relativos à Unidade Gestora 410007 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 10 de maio 2013, Seção 2, p. 61. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Orçamento e finanças Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL) |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2127 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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