1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE)pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-15T16:17:55Z
dc.date.available2017-02-15T16:17:55Z
dc.date.created2006-10-03
dc.date.issued2006-10-04
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 04 de out. 2006, Seção 1, p. 73.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2124
dc.descriptionRevoga a Portaria n. 377, de 5 de setembro de 2006 -- Revogado pela Portaria n. 213, de 29 de março de 2007.pt_BR
dc.description.abstractSubdelega competências ao Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofRevogado
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusãopt_BR
dc.titlePortaria n. 438, de 3 de outubro de 2006pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.revogahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2154
dc.atos.numero438pt_BR
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2131
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