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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2123| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 483, de 12 de agosto de 2008 |
| metadata.legislacao.dc.title.alternative: | Norma n. 02/2008 - Norma Geral Do Programa GESAC |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 12-Aug-2008 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 13-Aug-2008 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Aprova a Norma n. 02/2008 - Norma Geral Do Programa GESAC, que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas referentes ao Programa, bem como os procedimentos e critérios para sua implementação, e dá outras providências. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 13 de ago. 2008, Seção 1, p. 83. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Inclui anexo. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Legislação interna::Normas e manuais Categorias de Assuntos::INCLUSÃO DIGITAL::Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão- GESAC Categorias de Assuntos::INCLUSÃO DIGITAL::Planos, programas e projetos de trabalho |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2123 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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