1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-15T14:07:33Z-
dc.date.available2017-02-15T14:07:33Z-
dc.date.created2010-06-02-
dc.date.issued2010-06-04-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 04 de jun. 2010, Seção 1, p. 60.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2122-
dc.description.abstractDeclara extinta, por perda de objeto, a Portaria n. 196, de 20 de agosto de 1998.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titlePortaria n. 497, de 2 de junho de 2010pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.canceladohttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2186
dc.atos.numero497pt_BR
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