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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/212
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 2.793, de 6 de dezembro de 2002 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 6-Dec-2002 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 9-Dec-2002 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Estabelece as estruturas e valores tarifários máximos de referência para o Serviço de Telegrama Nacional, líquidos de impostos e contribuições sociais: |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 09 de dez. 2002, Seção 1, p. 85 |
metadata.legislacao.dc.description: | Revogado pela Portaria n. 374, de 29 de setembro de 2004 |
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/214 |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postal Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Tarifas postais Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Atividades postais |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/212 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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