1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE)pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-15T13:35:06Z-
dc.date.available2017-02-15T13:35:06Z-
dc.date.created2011-09-21-
dc.date.issued2011-09-26-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 26 de set. 2011, Seção 1, p. 48.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2115-
dc.description.abstractAtribui à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no estado de Santa Catarina, competência para a prática dos atos necessários à instrução dos processos de outorga das entidades participantes do Aviso de Habilitação n. 9 de 2011.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorgapt_BR
dc.titlePortaria n. 266, de 21 de setembro de 2011pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero266pt_BR
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