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2012_samih_junior_dissertacao.pdf.jpgTerceirização da TI no setor público brasileiro: modelo de elementos institucionais na contratação do serviço de desenvolvimento de softwareDaibes Júnior, Samih Naif-2012Este estudo tem como objetivo a elaboração de um modelo de elementos institucionais, que auxilie as contratações do serviço de desenvolvimento de software realizadas pela Administração Pública Federal, no contexto das novas regras estabelecidas pelas Instruções Normativas SLTI/MP no 04/2008 e 04/2010. A perspectiva teórica institucional é utilizada para a construção do modelo, tendo em vista ser a sua adoção recomendada para situações em que a conduta dos agentes públicos necessite de legitimação. Foi realizada análise documental nos editais de contratação efetuados por órgãos públicos em que há obrigação de conformidade com as Instruções Normativas, por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados indicam que o modelo elaborado fornece uma estrutura de elementos apropriada para as contratações do serviço de desenvolvimento de software e deram evidência à importância do uso da teoria institucional como fundamento doutrinário no âmbito da APF.
Apoio público à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico: a crise do FNDCT na perspectiva da ação públicaLeal, João Carvalho-2019-02-25Esta pesquisa examina o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) desde a criação dos Programas Setoriais de C&T, com suas respectivas categorias de programação orçamentária específicas, chamadas “Fundos Setoriais”. A pesquisa investiga a relação entre a crise financeira pela qual passa atualmente esse Fundo e o processo de fragilização política de sua estrutura decisória a partir da Portaria MCT n° 151 de 02/04/2004 e da Lei n° 11.540 de 12/11/2007. Utiliza-se a abordagem teórica da Ação Pública de Lascoumes e Le Galés (2012) para identificar e analisar essa relação, com base na investigação das principais disputas entre grupos de pressão por recursos orçamentários. A conclusão da pesquisa é a de que a crise pela qual passa o FNDCT atualmente não pode ser interpretada como uma simples conjuntura de falta de recursos. Essa crise é resultado de disputas políticas que causaram a fragilização da estrutura decisória da governança do FNDCT, instituída sob o princípio da gestão compartilhada entre ministérios setoriais, comunidade científica e setores empresariais produtivos. A não observância desse princípio pela Administração Pública, em meio às disputas políticas, provocou o isolamento interinstitucional do MCTI como órgão central da governança do FNDCT e, ao mesmo tempo, aumentou a capacidade de influência dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e da instituição Finep nas decisões sobre as destinações dos recursos do Fundo. Esse processo, associado ao contexto de restrições fiscais e financeiras do Estado, acabou convergindo para uma crise político-institucional conjugada com uma crise de falta de recursos.