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2016_publio_ribeiro_tese.pdf.jpgSistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; infraestrutura científica e tecnológica: estudo sobre as instituições de pesquisa do MCTIRibeiro, Públio Vieira Valadares-2016-08A discussão sobre a importância das atividades de ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento econômico e social tem dominado o debate intelectual e político contemporâneo dos mais diversos países. Trata-se do fortalecimento dos meios disponíveis para incentivar os processos de produção do conhecimento e de inovação como estratégia para promover o desenvolvimento sustentável de localidades, regiões e nações em um capitalismo cada vez mais competitivo e globalizado. O objetivo geral desta tese é, a partir de uma análise aprofundada do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), investigar o papel das instituições públicas de pesquisa na consolidação desse sistema. A pesquisa fundamentou-se na abordagem teórica multidisciplinar sobre sistemas de inovação e desenvolvimento, a partir da qual foram estabelecidas três hipóteses centrais: i) o desenvolvimento das nações encontra-se atualmente fortemente correlacionado ao grau de amadurecimento de seus sistemas de inovação; ii) o Brasil é um país de industrialização tardia que ainda não possui um sistema nacional de inovação totalmente consolidado; iii) as instituições públicas de pesquisa tendem a desempenhar um papel cada vez mais relevante na estrutura institucional de suporte ao aprendizado científico e tecnológico dos países em desenvolvimento. O diagnóstico sobre o SNCTI, elaborado na segunda parte da tese, revela a existência de sérios gargalos que inibem o seu desenvolvimento, especialmente: baixo nível educacional da população; grandes desigualdades regionais; pouco investimento privado em P&D, pequeno número de pesquisadores nas empresas e níveis reduzidos de inovação tecnológica. Apesar dessas limitações, nas últimas décadas ocorreram importantes avanços, destacando-se a consolidação de um sistema robusto de pesquisa e pós-graduação, o crescimento da produção científica nacional e a formação de um núcleo de empresas inovadoras no setor industrial. A terceira parte, referente ao papel das instituições públicas de pesquisa nesse contexto, teve origem em um projeto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), voltado para o mapeamento da infraestrutura de pesquisa das instituições científicas e tecnológicas brasileiras. A metodologia empregada envolveu a elaboração de um questionário específico, enviado aos coordenadores de laboratórios e de outras infraestruturas das instituições de pesquisa do MCTI. A análise dos resultados foi realizada, principalmente, com base nas informações de 248 laboratórios/infraestruturas de 21 instituições que participaram do levantamento. A pesquisa contribui para ampliar o conhecimento disponível sobre essas instituições e revela que, dependendo suas respectivas missões, características, gargalos e potencialidades, tais instituições podem desempenhar diferentes papéis no desenvolvimento sustentável do País.
2016_simone_scholze_tese.pdf.jpgPesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias da informação e comunicação: Lei de Informática e incentivos fiscais à luz das novas teorias regulatóriasScholze, Simone Henriqueta Cossetin-2016-08-29A tese refere-se à análise do desenvolvimento do setor de TICs no Brasil nas últimas duas décadas e meia sob a ótica de elementos institucionais e instrumentos legais de apoio à PD&I nesse setor, em particular por meio de incentivos fiscais. O objetivo é avaliar se no processo político-regulatório do setor estariam contemplados, sob o pano de fundo da modernização reflexiva, os pressupostos e premissas das novas teorias regulatórias, como a valorização da abordagem negocial na regulação, com a maior abertura do setor público ao diálogo com o setor regulado na busca de atendimento do interesse público, a simplicidade e eficiência da regulação. Apresenta-se o marco empírico do fomento à PD&I no setor de TICs, entendido como objeto de investigação específico dentro do campo mais amplo da discussão dos principais determinantes do investimento em inovação. São investigados os resultados do regime de incentivos da Lei de Informática, além das dificuldades históricas quanto à sua gestão. Na análise desse panorama, tomam-se como referência estudos acadêmicos relevantes, análises da indústria e auditorias do TCU, além do posicionamento do próprio MCTIC. Tangencialmente, é também examinada a atuação da Suframa com respeito ao tema, bem como a breve experiência da Anatel. Compara-se a trajetória dessa regulação com os parâmetros e melhores práticas recomendadas pelas novas teorias regulatórias, que propugnam a maior interação e participação dos setores regulados e outros atores interessados por meio de redes de regulação, além do uso de mecanismos alternativos na resolução de impasses e conflitos, para além da incidência sancionatória da regulação tradicional. Nesse aspecto, considera-se imperativo equacionar o legado da Lei de Informática quanto aos processos pendentes de análise ao longo de anos, tanto no MCTIC quanto na Suframa, e o respectivo acúmulo de valores referentes aos incentivos fiscais glosados em vii decorrência da inadimplência de obrigações de P&D por parte das empresas, em virtude da retomada pelo governo da análise dos relatórios demonstrativos. A conclusão é que historicamente boas práticas regulatórias não foram observadas pelo regulador brasileiro, sequer havendo reflexão a esse respeito. Entre os caminhos para a resolução desses desafios, em face do futuro da legislação e da própria sobrevivência da Política de Informática, sugerem-se alguns caminhos alternativos amparados nas novas teorias regulatórias. Entre eles estão adoção de práticas regulatórias mais dinâmicas e eficientes, a criação ou fortalecimento das instância multilaterais de debate público-privado e acadêmico, o desenvolvimento de uma agenda consensual para o setor e a proposta de celebração de acordo substitutivo que permita o reinvestimento dos valores glosados em P&D e inovação de maneira compartilhada universidades, institutos públicos e privados, fundos privados de investimento – como startups, venture funds, angel investors, etc., e em projetos cooperativos de caráter estratégico. Instrumentos de solução consensual na resolução dos conflitos regulatórios característicos a regulação responsiva, como as redes de regulação e a aplicação da pirâmide regulatória, são recomendados em contraposição à regulação unilateral e autocrática exercida por meio da mera aplicação de sanções típica do Estado Regulador, como melhor alternativa para superar a “invisibilidade” e consubstanciar o princípio do interesse público no debate regulatório no setor de TICs no Brasil.