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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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 | Estudo da eficiência do processo de licenciamento de emissoras de radiodifusão | Faria, Eduardo Duarte | - | 2011 | O serviço de radiodifusão é visto como importante meio para inclusão social e consolidação da democracia. Por apresentar finalidade educativa e cultural, é considerado de interesse nacional, sendo sua prestação de competência da União, que a transfere para terceiros por meio de concessão e permissão. A exploração comercial é permitida desde que respeitada sua finalidade primeira. Para a prestação do serviço, são imprescindíveis a outorga e o licenciamento das estações que acontece por meio do Ministério das Comunicações, especificamente na Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE), onde, nos últimos anos, notou-se um expressivo aumento do quantitativo de processos técnicos pendentes de análise objetivando operação em caráter definitivo. Há de se destacar o recentemente processo de reestruturação iniciado pela Coordenação-Geral de Engenharia de Outorgas (CGEO), da SCE, como tentativa de melhorar sua gestão, visando aumento de produtividade, desburocratização e celeridade no atendimento das demandas da sociedade. Tal fato gerou interesse em um estudo mais detalhado dessas mudanças, acreditando-se que a presente monografia venha agregar informações adicionais ao processo, fomentando novas iniciativas de melhoria contínua. Desse modo, objetivo dessa monografia é verificar se o atual modelo tem suficiência para resolver a demanda, pelo menos em parte; estudar os fatores que garantirão o melhor tratamento da demanda; e tentar propor avanços estruturais e no modelo de gestão atual. |
 | "Interação microrganismos solubilizadores de fosfatos: fungos Ectomicorrízicos e o crescimento de Pinus taeda L." | Narloch, Charles | - | 2002-05 | O aumento da demanda por produtos florestais é uma realidade no Brasil e no mundo. Com as restrições ao aumento das áreas reflorestadas, as pesquisas atuais buscam aumentar a produtividade das plantações. A baixa disponibilidade de fósforo (P) no solo determina o uso de intensa adubação com fosfatos solúveis em larga escala, onerando os custos de produção. Além disso, parte desses fosfatos é convertida a formas insolúveis, indisponíveis às plantas. Diversos microrganismos do solo atuam na ciclagem do P, entre eles os solubilizadores de fosfatos (MSF) e os fungos ectomicorrízicos (fECM). Os MSF, geralmente fungos e bactérias de vida livre no solo, disponibilizam os fosfatos de baixa solubilidade. Os fECM favorecem a absorção de P e, em alguns casos, podem atuar como solubilizadores. Além disso, ambos podem produzir substâncias promotoras do crescimento vegetal. A possibilidade de utilização desses microrganismos em inoculações conjuntas é uma alternativa às práticas atuais para aumento da produtividade. Para tanto, são necessários estudos sobre a compatibilidade entre esses microrganismos, que possibilitem sua aplicação como inóculo em sistemas de produção de plantas. Nesse contexto, este estudo teve como objetivo avaliar as interações entre MSF e fECM e seu efeito sobre o crescimento e absorção de P em Pinus faeda L. Inicialmente, observou-se que os meios GEL e GMM são adequados ao crescimento conjunto de MSF e fECM. Quatro fECM e oito MSF foram estudados em meio sólido e líquido, avaliando-se o efeito do cultivo simultâneo sobre o crescimento e solubilização de fosfato. As interações de neutralismo predominaram, indicando a possibilidade de inoculação conjunta. Em meio GEL, todos os MSF e fECM (isoladamente ou em combinação) solubilizaram fosfato de cálcio. Não houve correlação entre a solubilização e o pH. Dois fECM apresentaram potencial de solubilização superior aos obtidos pela maioria dos MSF. Algumas interações apresentaram aumento na quantidade de P solubilizado, e houve efeito sinérgico na interação UFSC-Cg02 (Cenococcum geophilum) + MSF-262 (Penicillium sp.). O estudo em casa de vegetação demonstrou que MSF e fECM, inoculados isoladamente ou em combinação, são capazes de promover a absorção de P e o crescimento de P. taeda. Houve correlação positiva entre o P solubilizado em meio de cultura e o P absorvido pelas plantas. Resultados obtidos por TLC, espectrofotometria e HPLC demonstraram que os isolados MSF-195, MSF-251 (Aspergillus spp.), UFSC-Cg02 (Cenococcum geophilum) e UFSC-Rh90 (Rhizopogon nigrescens) produziram substâncias indólicas em meio GEL com Ltriptofano. Entretanto, não houve correlação entre a produção de matéria seca e a produção de AIA. Para os parâmetros de solubilização e absorção de fósforo por mudas de P. taeda, os melhores resultados foram obtidos com as combinações UFSC-Cg02 + MSF-262, UFSC-Cg02 + MSF-239, UFSC-Cg02 + MSF31OA e UFSC-Sul55 + MSF-310A. |
 | O processo social de avaliação de arquivos: uma proposta cidadã | Miranda, Fernando Franca e Gomes de | - | 2013-08 | Este projeto tem como finalidade discorrer sobre a metodologia do processo de avaliação de arquivos, baseado na estrutura e interesses do poder instituído, e assim sendo, propor uma discussão fundamentada em um processo de avaliação que busque espelhar o valor social dos arquivos como instrumentos de solidificação das raízes culturais e históricas de uma sociedade. |
 | Pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias da informação e comunicação: Lei de Informática e incentivos fiscais à luz das novas teorias regulatórias | Scholze, Simone Henriqueta Cossetin | - | 2016-08-29 | A tese refere-se à análise do desenvolvimento do setor de TICs no Brasil nas últimas duas décadas e meia sob a ótica de elementos institucionais e instrumentos legais de apoio à PD&I nesse setor, em particular por meio de incentivos fiscais. O objetivo é avaliar se no processo político-regulatório do setor estariam contemplados, sob o pano de fundo da modernização reflexiva, os pressupostos e premissas das novas teorias regulatórias, como a valorização da abordagem negocial na regulação, com a maior abertura do setor público ao diálogo com o setor regulado na busca de atendimento do interesse público, a simplicidade e eficiência da regulação. Apresenta-se o marco empírico do fomento à PD&I no setor de TICs, entendido como objeto de investigação específico dentro do campo mais amplo da discussão dos principais determinantes do investimento em inovação. São investigados os resultados do regime de incentivos da Lei de Informática, além das dificuldades históricas quanto à sua gestão. Na análise desse panorama, tomam-se como referência estudos acadêmicos relevantes, análises da indústria e auditorias do TCU, além do posicionamento do próprio MCTIC. Tangencialmente, é também examinada a atuação da Suframa com respeito ao tema, bem como a breve experiência da Anatel. Compara-se a trajetória dessa regulação com os parâmetros e melhores práticas recomendadas pelas novas teorias regulatórias, que propugnam a maior interação e participação dos setores regulados e outros atores interessados por meio de redes de regulação, além do uso de mecanismos alternativos na resolução de impasses e conflitos, para além da incidência sancionatória da regulação tradicional. Nesse aspecto, considera-se imperativo equacionar o legado da Lei de Informática quanto aos processos pendentes de análise ao longo de anos, tanto no MCTIC quanto na Suframa, e o respectivo acúmulo de valores referentes aos incentivos fiscais glosados em vii decorrência da inadimplência de obrigações de P&D por parte das empresas, em virtude da retomada pelo governo da análise dos relatórios demonstrativos. A conclusão é que historicamente boas práticas regulatórias não foram observadas pelo regulador brasileiro, sequer havendo reflexão a esse respeito. Entre os caminhos para a resolução desses desafios, em face do futuro da legislação e da própria sobrevivência da Política de Informática, sugerem-se alguns caminhos alternativos amparados nas novas teorias regulatórias. Entre eles estão adoção de práticas regulatórias mais dinâmicas e eficientes, a criação ou fortalecimento das instância multilaterais de debate público-privado e acadêmico, o desenvolvimento de uma agenda consensual para o setor e a proposta de celebração de acordo substitutivo que permita o reinvestimento dos valores glosados em P&D e inovação de maneira compartilhada universidades, institutos públicos e privados, fundos privados de investimento – como startups, venture funds, angel investors, etc., e em projetos cooperativos de caráter estratégico. Instrumentos de solução consensual na resolução dos conflitos regulatórios característicos a regulação responsiva, como as redes de regulação e a aplicação da pirâmide regulatória, são recomendados em contraposição à regulação unilateral e autocrática exercida por meio da mera aplicação de sanções típica do Estado Regulador, como melhor alternativa para superar a “invisibilidade” e consubstanciar o princípio do interesse público no debate regulatório no setor de TICs no Brasil. |
 | A integração de redes sociais e tecnológicas: análise do processo de comunicação para inclusão digital | Mendonça, Ana Valéria Machado | - | 2007 | Esta Tese trata da validação de um processo de comunicação a ser aplicado às pesquisas em inclusão digital. Ela tem por base as teorias aplicadas às Ciências da Informação (CI) e da Comunicação (CC), e suas evoluções, para uso das Tecnologias para a Informação e Comunicação (TICS). O estudo analisa a experiência brasileira do Programa Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), ao longo dos quatro anos da sua implantação e funcionamento, em 3.850 Pontos de Presença (PPs), localizados nas mais diferentes regiões do país. Toma como ponto de partida o levantamento teórico dos processos de comunicação até então sugeridos na bibliografia de referência desde Aristóteles até 2003, quando em 2005 é apresentada por esta pesquisa uma primeira síntese da abordagem que tem como objetivo analisar os diversos modelos dos processos de comunicação, discutindo resultados que apontem para um novo, com ênfase nos processos de inclusão digital e as sociedades da informação e da comunicação, analisando os resultados da validação por meio da produção de conteúdos, dos efeitos da recepção e mediação para a aplicabilidade social do método aqui desenvolvido em forma de oficinas de multiplicadores em projetos comunitários. O objetivo geral do estudo foi validar um processo de comunicação a ser aplicado às pesquisas em inclusão digital, com os indivíduos, famílias e comunidades, a partir da produção de conteúdos nos Pontos de Presença do Programa GESAC, no período de 2005 a 2007. E a hipótese central consistiu em saber se o processo de comunicação para recepção e mediação desse conjunto informacional utilizado pelos usuários do Programa GESAC quando participam da elaboração de conteúdos, facilita na aplicabilidade social da inclusão digital. Fundamenta-se na teoria da Ação Comunicativa, de Habermas, e foi ancorado no método da pesquisa-ação. A pesquisa enquadra-se no tipo qualitativa, onde seus métodos e técnicas constaram em coletar, analisar e interpretar os discursos dos sujeitos coletivos selecionados. Estes foram analisados, organizados, reunidos e sintetizados a partir da técnica de análise de discurso denominada de Discurso do Sujeito Coletivo DSC, de Lèfevre e Lèfevre. Utilizou- se como instrumento de coleta do material discursivo questionários e roteiros de entrevistas. A análise dos dados e dos discursos apontou para as dimensões explicativas da validação do Processo de Comunicação Todos-Todos para inclusão digital e concretizou-se sob dois pontos de vista: o primeiro, referente ao modelo conceitual e o segundo pelo aspecto empírico da pesquisa para atendimento aos seus objetivos específicos. Isto se deu por meio de conteúdos produzidos pelos usuários do Programa, os efeitos da recepção pela identidade cultural das comunidades envolvidas, a mediação pelo acesso à educação e a aplicabilidade social desta iniciativa de governo nos sujeitos da pesquisa por intermédio das oficinas de alfabetização em informação e comunicação. A discussão dos resultados também encontrou dificuldades no processo de aprendizagem e na formação de redes sociais eficazes à política. Detém-se à conclusão, aspectos relevantes sobre a identificação das problemáticas da gestão, dificuldades conceituais acerca do modelo de inclusão digital, a ausência de políticas de monitoramento e avaliação do GESAC, além das práticas pedagógicas em campo utilizadas pelos Implementadores Sociais. |
 | A mineração no MERCOSUL e o mercado da bentonita | Tomio, Alexandre | - | 1999-09 | Esta dissertação apresenta uma análise das implicações do MERCOSUL para o setor mineral e para a competitividade de algumas empresas de mineração localizadas nos países associados. Tal análise permite evidenciar algumas opções governamentais de apoio ao setor mineral no contexto do bloco econômico, como as vantagens e desvantagens concorrenciais inerentes. Para exemplificá-las, são descritas a formação dos blocos econômicos, o MERCOSUL, a evolução do processo de integração do setor mineral e o caso do mercado da bentonita. Na abordagem da integração mineral, são comentados: os fundamentos e diferenças dos regimes adotados para a execução das atividades de exploração e lavra mineral e para a tributação da mineração; a organização e funcionamento do subgrupo de trabalho relacionado à mineração (SGT2); o progresso já alcançado por Argentina e Chile através dos esforços de integração; e a mineração e o mercado mineral no MERCOSUL + Bolívia e Chile. Constatou-se que, na comercialização entre Brasil e Argentina, de argila bentonita, assim como de outros bens minerais, a União Aduaneira de 1995 (com o favorecimento alfandegário) foi o acordo que mais beneficiou o comércio. Nesse contexto, as empresas localizadas na Argentina têm se beneficiado da taxação alfandegária de produtos provenientes dos países extra-bloco e da inexistência de bentonita sódica no Brasil, na disputa de mercado com a bentonita cálcica e a bentonita sódica artificial brasileiras. Apesar do alto preço e do custo de transporte, a ampla utilização da bentonita sódica, aliada às especificações de alguns usos, justificam a importação de bentonita sódica argentina. |
| Brazil’s international cooperation in science, technology, and innovation in the context of the Covid-19 pandemic | Dantas, Aline Chianca; Mascarello, Júlia; Sant'Anna, Nanahira de Rabelo e | - | 2020 | Este artigo pretende discutir a cooperação internacional do Brasil em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no contexto da pandemia da Covid-19 por meio da análise das iniciativas bilaterais conduzidas pelo país de janeiro a julho de 2020. A pesquisa foi baseada principalmente na investigação de websites dos principais atores brasileiros de CT&I no nível do Poder Executivo, considerando os ministérios e suas instituições relacionadas. Para desenvolver esta pesquisa, primeiramente apresenta-se a relação entre Covid-19 e CT&I. Em segundo lugar, analisam-se os argumentos sobre a cooperação internacional em CT&I inserida no cenário atual da pandemia. Em terceiro lugar, apresentam-se dados sobre CT&I do Brasil e uma discussão sobre as suas atividades na cooperação internacional em CT&I. O quarto e último ponto consiste no desenvolvimento de um quadro das iniciativas de cooperação internacional brasileira em CT&I coletadas, seguido de uma reflexão envolvendo especialmente atores e áreas. A análise mostra que o Brasil está notoriamente cooperando em distintas áreas de CT&I, muitas delas vinculadas aos interesses estratégicos do país; contudo, há um destaque para iniciativas na área de saúde e relacionadas à Covid-19, em virtude do contexto analisado. Em relação aos países parceiros, percebe-se que a maior parte das interações se dá com países desenvolvidos, apesar de relações com países em desenvolvimento também serem observadas, especialmente a destacada cooperação com a Índia. | |
 | Comunidade nikkei de Paracatu-MG e suas experiências de desenvolvimento no contexto do PRODECER | Sant'Anna, Nanahira de Rabelo e | - | 2018 | A tese apresenta outras possíveis leituras e perspectivas sobre processos de desenvolvimento, relativamente ao arcabouço teórico existente e tendências recentes no pensamento sobre desenvolvimento, obtidas a partir da trajetória da comunidade nikkei de Paracatu-MG, composta de pessoas e grupos que migraram para o Município na segunda metade do Século XX, no contexto da abertura de novas fronteiras agrícolas em regiões de Cerrado, proporcionada por programas como o PRODECER. A trajetória dessa comunidade foi acessada por relatos orais de nikkeis residentes em Paracatu, externados em entrevistas com a participação de 23 pessoas, durante trabalho de campo realizado em duas etapas. A aplicação de métodos e técnicas de história oral foi facilitada por um processo de familiarização desenvolvido com os entrevistados. Um entendimento sobre processos de desenvolvimento como experiências que emergem de subjetividades em sua diversidade e complexidade, agrupadas nas dimensões de migração, trabalho, educação, comunidade e cultura, foi obtido com a aplicação de conceitos e abordagens chave dos estudos pós-coloniais, especialmente diáspora, hibridismo, entre-lugar, colonialismo, imperialismo e orientalismo, na análise das aspirações, valores e expectativas de desenvolvimento dos nikkeis ao longo de suas trajetórias de vida, considerando os contextos políticos, econômicos, sociais e culturais em que viveram e vivem desde as origens no Japão. Nesse sentido, são feitas referências à imigração japonesa para o Brasil, a repercussões da Segunda Guerra Mundial sobre comunidades nikkeis, a políticas econômicas brasileiras no período de realização do PRODECER, ao movimento decasségui, e a aspectos da história recente do município de Paracatu. A pesquisa também contribuiu para abrir possibilidades de reflexão, reconstrução e ressignificação da trajetória da comunidade estudada em seus processos de desenvolvimento. |
 | A adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio sob a lógica das relações bilaterais russo-norte-americanas (1993-2008) | Ferreira, Ciro Eduardo | - | 2012 | As negociações da adesão da Federação Russa (ou Rússia) à Organização Mundial do Comércio (OMC) duraram dezoito anos. Foi o processo de adesão mais longo da história do GATT/OMC. O presente estudo trata dos motivos da longa duração dessas negociações, com foco no período 1993-2008, que abarca desde o pedido formal de adesão ao término do mandato do então presidente russo Vladimir Putin. Argumenta-se que as razões do longo processo de adesão se encontram tanto na política doméstica russa, quanto nas relações bilaterais com os Estados Unidos da América (EUA). No plano doméstico russo, o longo período de negociações deveu-se à forte divisão dos grupos de interesse e à consequente falta de consenso no que tange aos benefícios da adesão. As relações bilaterais com os EUA no período, marcadas por forte desconfiança mútua, também agravaram a duração do processo. Do lado dos EUA, acreditava-se que a Rússia não era parceiro plenamente confiável, por ter- se tornado país paulatinamente autoritário e que não cumpria, por exemplo, regras relativas à propriedade intelectual, nem de respeito ao estado de Direito. Do lado da Rússia, acreditava-se que os EUA não a tratavam devidamente como potência, nem queriam tê-la como parceira na OMC, além de fazer demandas excessivas durante as negociações. Havia também uma lógica de competição, na medida em que os EUA acreditavam que a Rússia ainda tinha políticas revisionistas, e a Rússia argumentava que os EUA adotavam uma política expansionista e unilateral. As relações bilaterais, marcadas por desconfiança mútua e competição, reforçaram uma tendência mais conservadora e oposicionista na Rússia, agravando a duração das negociações. |
 | Manejo de pastagem com o uso do fogo em unidade de conservação de uso sustentável no cerrado: estudo comparativo entre a RDS Veredas do Acari (MG) e a APA Nascentes do Rio Vermelho (GO) | Tumolo Neto, Roque João | - | 2014-04-29 | Este estudo objetivou analisar os fundamentos lógicos da racionalidade tradicional do usuário do fogo no Cerrado como ferramenta acessória de manejo, particularmente de pastagens, em oposição à racionalidade institucional do órgão ambiental gestor federal e do estadual de Minas Gerais, responsáveis pela conservação e preservação de unidades de conservação, contrapondo cada uma dessas racionalidades aos conhecimentos científicos disponíveis sobre o funcionamento geral do bioma. Assim procedendo, intencionou-se averiguar a pertinência científica dessas duas posições divergentes a partir do estudo comparativo de duas unidades de conservação de uso sustentável. A problemática levantada por este trabalho assentou-se na interseção de três conceitos – tradicionalidade, institucionalidade e evidência científica -, analisando e avaliando similaridades e divergências nessas unidades de conservação, uma no nordeste do Estado de Goiás, outra no norte do Estado de Minas Gerais. A primeira é contida nas fronteiras da Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Vermelho. A segunda é contida no interior e no entorno da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Veredas do Acari. Teoricamente, esse estudo se baseou no entendimento weberiano para o conceito de racionalidade e nos pressupostos da ecologia política para os conflitos socioambientais em torno do uso dos recursos naturais para fins produtivos e para a conservação. Metodologicamente apoiou-se em revisão bibliográfica e documental, questionários e entrevistas semiestruturadas, além de dados extraídos de imagens de satélites. Os resultados indicam que o manejo de pastagens com o uso do fogo no Cerrado pode impactar o meio ambiente. No entanto, esta prática tradicional está sendo criminalizada aprioristicamente, sem confrontá-la às considerações trazidas pelos dados e estudos científicos mais atuais que tratam da ecologia do fogo, de seus aspectos sócio-históricos e da possibilidade de integrá-la a outras tecnologias. Tal extemporaneidade poderá acarretar o aumento de custos desnecessários à pequena criação bovina, com impactos socioeconômicos negativos no curto prazo. |
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