1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2110
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE)pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-13T20:00:05Z-
dc.date.available2017-02-13T20:00:05Z-
dc.date.created2012-05-15-
dc.date.issued2012-05-25-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 25 de maio. 2012, Seção 1, p. 49.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2110-
dc.descriptionRevoga Portaria n. 137, de 27 de junho de 2011.pt_BR
dc.description.abstractDelega competência ao Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica para aplicar sanções de advertência e multa. Delega competência ao Coordenador-Geral de Acompanhamento de Outorgas para notificar as entidades irregulares.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titlePortaria n. 684, de 15 de maio de 2012pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.revogahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2136
dc.atos.numero684pt_BR
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2012_portaria_684_05_15.pdf57.87 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.