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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2105| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 358, de 17 de julho de 2012 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 17-Jul-2012 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 18-Jul-2012 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Altera o texto da Norma n. 01/2010 - Norma técnica para execução dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão com utilização da tecnologia digital. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 18 de jul. 2012, Seção 1, p. 40. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Altera item 6.4.2 da Norma n. 01/2010, aprovada pela Portaria n. 276, de 29 de março de 2010 -- Altera item I.1 do Anexo I da Norma n. 01/2010, aprovada pela Portaria n. 276, de 29 de março de 2010 . |
| metadata.legislacao.dc.relation.altera: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/114 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2105 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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