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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE)pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-13T17:45:18Z
dc.date.available2017-02-13T17:45:18Z
dc.date.created2012-09-11
dc.date.issued2012-09-13
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 13 de set. 2012, Seção 2, p. 46.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2101
dc.description.abstractCria o Comitê de Acompanhamento do Plano Anual de Fiscalização dos Serviços de Radiodifusão - PAF, composto por representantes do Ministério das Comunicações e da Anatel.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitês::Atos de criaçãopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusãopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Fiscalizaçãopt_BR
dc.titlePortaria n. 1975, de 11 de setembro de 2012pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero1975pt_BR
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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