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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2099| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 13, de 1º de outubro de 2012 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Secretaria de Inclusão Digital (SID) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 1-Oct-2012 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 2-Oct-2012 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Estabelece diretrizes para o funcionamento dos telecentros disponibilizados aos Municípios selecionados por meio do Edital de Chamada Pública n. 1/2006, publicado no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2006, como parte da Política de inclusão Digital do Ministério das Comunicações. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 02 de out. 2012, Seção 1, p. 32. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::INCLUSÃO DIGITAL::Telecentros |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2099 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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