1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-10T16:09:22Z-
dc.date.available2017-02-10T16:09:22Z-
dc.date.created2006-12-12-
dc.date.issued2006-12-15-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 15 de dez. 2006, Seção 1, p. 75.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2090-
dc.descriptionInclui anexo.pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre o reconhecimento da condição de bens ou produtos desenvolvidos no País.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Tecnologia da informaçãopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Inovações científicas e tecnológicaspt_BR
dc.titlePortaria n. 950, de 12 de dezembro de 2006pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero950pt_BR
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