1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-09T19:01:57Z-
dc.date.available2017-02-09T19:01:57Z-
dc.date.created2013-04-10-
dc.date.issued2013-04-11-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 11 de abr. 2013, Seção 1, p. 63.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2087-
dc.descriptionAlterado pela Portaria n. 222, de 25 de julho de 2013.
dc.description.abstractEstabelece os requisitos técnicos mínimos dos telefones portáteis que possibilitam o acesso à internet em alta velocidade do tipo smartphone, beneficiados pela desoneração fiscal instituída pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e regulamentada pelo Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofAlterado
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Telecomunicações móveispt_BR
dc.titlePortaria n. 87, de 10 de abril de 2013pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero87pt_BR
dc.relation.alteradoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2089
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