Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2083
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 2, de 26 de agosto de 2013
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Secretaria de Telecomunicações (STE)
metadata.legislacao.dc.date.created: 26-Aug-2013
metadata.legislacao.dc.date.issued: 28-Aug-2013
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Estabelece critérios e procedimentos relacionados à exigência de pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil a serem atendidos pelos fabricantes de telefones portáteis do tipo smartphone, de que trata a Portaria n. 87, de 10 de abril de 2013, do Ministério das Comunicações - MC.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 28 de ago. 2013, Seção 1, p. 47.
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Aplicativos e conteúdos digitais
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2083
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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