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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2083
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 2, de 26 de agosto de 2013 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Secretaria de Telecomunicações (STE) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 26-Aug-2013 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 28-Aug-2013 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Estabelece critérios e procedimentos relacionados à exigência de pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil a serem atendidos pelos fabricantes de telefones portáteis do tipo smartphone, de que trata a Portaria n. 87, de 10 de abril de 2013, do Ministério das Comunicações - MC. |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 28 de ago. 2013, Seção 1, p. 47. |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Aplicativos e conteúdos digitais |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2083 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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