1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/206
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-06-29T21:09:06Z
dc.date.available2016-06-29T21:09:06Z
dc.date.created1994-10-13
dc.date.issued1994-10-14
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 14 de out. 1994, Seção 1, p. 15588.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/206
dc.descriptionRevoga item 1.2 do anexo I da Portaria Interministerial n. 239, de 27 de abril de 1994 -- Revoga item 4 do anexo II da Portaria Interministerial n. 239, de 27 de abril de 1994 -- Revogado pela Portaria n. 247, de 9 de outubro de 1995pt_BR
dc.description.abstractFixa os valores tarifários máximos relativos aos serviços de Carta Social e Caixas Postais, prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), líquidos do Imposto relativo à Circulação de Mercadorias e sobre a prestação dos Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e das contribuições sociais relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público- PASEP e para financiamento da Seguridade Social.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofRevogadopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postalpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Tarifas postaispt_BR
dc.titlePortaria n. 767, de 13 de outubro de 1994pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero767pt_BR
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/208
dc.relation.revogaparcialmentehttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/205
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
1994_port_767_10_13.pdf956.36 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.