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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2067| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 332/A, de 2 de dezembro de 2013 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 2-Dec-2013 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 5-Dec-2013 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Obrigam as entidades executantes do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço ancilar de retransmissão de Televisão a cumprirem, no tocante ao recurso de áudio descrição, o cronograma disposto no item 7.1 da Norma Complementar n. 01/2006, em um prazo de sessenta dias. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 05 de dez. 2013, Seção 1, p. 281 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Legislação interna::Normas e manuais |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2067 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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