1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2065
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-01T17:23:55Z-
dc.date.available2017-02-01T17:23:55Z-
dc.date.created2003-12-22-
dc.date.issued2003-12-24-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 24 de dez. 2003, Seção 1, p. 161.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2065-
dc.description.abstractProrroga até o dia 15 de janeiro de 2004, o prazo fixado na Portaria n. 602, de 28 de novembro de 2003, para a apresentação de comentários e sugestões à Norma Complementar n. 1/2003 Serviço de Radiodifusão Comunitária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Legislação interna::Normas e manuaispt_BR
dc.titlePortaria n. 762, de 22 de dezembro de 2003pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero762pt_BR
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2003_port_762_12_22.pdf11.75 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.