1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Fazenda (MF)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-06-29T21:04:55Z-
dc.date.available2016-06-29T21:04:55Z-
dc.date.created1994-04-27-
dc.date.issued1994-04-28-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 28 de abr. 1994, Seção 1, p. 6160.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/205-
dc.descriptionRevoga disposições em contrário -- Item 1.2 do anexo I revogado pela Portaria n. 767, de 13 de outubro de 1994 -- Item 4 do anexo II revogado pela Portaria n. 767, de 13 de outubro de 1994 -- Revogado pela Portaria n. 247, de 9 de outubro de 1995pt_BR
dc.description.abstractFixa os valores tarifários básicos para os serviços postais e telegráficos, líquidos do Imposto relativo à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação dos Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) e das contribuições sociais relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e para financiamento da Seguridade Social.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofRevogadopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postalpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Tarifas postaispt_BR
dc.titlePortaria Interministerial n. 239, de 27 de abril de 1994pt_BR
dc.typePortaria conjuntapt_BR
dc.atos.numero239pt_BR
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/208
dc.relation.revogadoparcialmenteporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/206
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