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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2055
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 273, de 3 de junho de 2008 |
metadata.legislacao.dc.title.alternative: | Norma n. 01/2008 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 3-Jun-2008 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 4-Jun-2008 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Aprova a Norma n. 01/2008 que disciplina procedimentos para a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações — Fust. |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 04 de jun. 2008, Seção 1, p. 54. |
metadata.legislacao.dc.description: | Inclui anexo. |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Legislação interna::Normas e manuais Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações- FUST |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2055 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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