Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2053
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 706, de 15 de dezembro de 2003
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 15-Dec-2003
metadata.legislacao.dc.date.issued: 16-Dec-2003
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Altera o artigo 1º da Portaria n. 196, de 10 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2003.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 16 de dez. 2003, Seção 2, p. 28.
metadata.legislacao.dc.relation.altera: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1720
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2053
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2003_port_706_12_15.pdf15.39 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.