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  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2046
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 323, de 1° de agosto de 1996
metadata.legislacao.dc.title.alternative: Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia-INT do Ministério da Ciência e Tecnologia.
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 1-Aug-1996
metadata.legislacao.dc.date.issued: 2-Aug-1996
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia-INT do Ministério da Ciência e Tecnologia.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 02 de ago. 1996, Seção 1, p. 14585.
metadata.legislacao.dc.description: Revoga a Portaria n. 57, de 14 de março de 1990 -- Revogada pela Portaria n. 462, de 29 de julho de 2002 -- Revogada pela Portaria n. 5.152, de 14 de novembro de 2016 -- Inclui anexo.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revoga: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2045
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2003
http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1836
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Regimentos. Regulamentos. Estatutos. Organogramas. Estruturas
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2046
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