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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/204
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 131, de 10 de julho de 1992 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério dos Transportes e das Comunicações (MTC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 10-Jul-1992 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 13-Jul-1992 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Aprova a estrutura tarifária para o Serviço de Encomenda Normal. |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 13 de jul. 1992, Seção 1, p. 9094. |
metadata.legislacao.dc.description: | Revoga disposições em contrário -- Revogado pela Portaria n. 371, de 10 de julho de 1997 |
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/209 |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postal Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Tarifas postais |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/204 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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