Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2023
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 661, de 14 de outubro de 2008
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 14-Oct-2008
metadata.legislacao.dc.date.issued: 15-Oct-2008
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Submete a comentários públicos temas relativos à promoção da acessibilidade através da áudio-descrição no serviço de radiodifusão de sons e imagens e serviço de retransmissão de televisão.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 15 de out. 2008, Seção 1, p. 70.
metadata.legislacao.dc.description: Retificado no DOU de 16 out. 2008
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2023
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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