Portaria n. 636, de 9 de dezembro de 2003

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)	pt_BR
dc.contributor.other	Gabinete do Ministro (GM)	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-01-20T13:57:58Z	-
dc.date.available	2017-01-20T13:57:58Z	-
dc.date.created	2003-12-09	-
dc.date.issued	2003-12-11	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, 11 de dez. 2003, Seção 1, p. 142.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1992	-
dc.description.abstract	Altera o prazo de vigência das autorizações para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, outorgadas em data anterior à publicação da Lei n. 10.597, de 11 de dezembro de 2002, para 10 anos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão comunitária- RadCom	pt_BR
dc.title	Portaria n. 636, de 9 de dezembro de 2003	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.atos.numero	636	pt_BR
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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