Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1989
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 791, de 29 de dezembro de 2003
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 29-Dec-2003
metadata.legislacao.dc.date.issued: 9-Jan-2004
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Altera o art. 12 da Portaria n. 1.909, de 30 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 12 de outubro de 2002.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 09 de jan. 2004, Seção 1, p. 41.
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1989
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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