Portaria n. 5, de 15 de maio de 2012

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 5, de 15 de maio de 2012
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Secretaria Executiva (SE)
metadata.legislacao.dc.date.created:	15-May-2012
metadata.legislacao.dc.date.issued:	16-May-2012
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Institui a Tabela de Competências das Unidades da Administração Central do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI com vistas ao atendimento de solicitações de acesso a informações, decorrentes da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 16 de maio 2012, Seção 1, p. 5
metadata.legislacao.dc.description:	Inclui anexo -- Revogado pela Portaria n. 5.184, de 14 de novembro de 2016.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof:	Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1701
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Serviço de atendimento ao cidadão. Ouvidoria ::Serviço de Informação ao Cidadão- SIC
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1988
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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