Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1987
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 401, de 22 de agosto de 2006
metadata.legislacao.dc.title.alternative: Regimento Interno do Ministério das Comunicações
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 22-Aug-2006
metadata.legislacao.dc.date.issued: 24-Aug-2006
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Aprova o Regimento Interno do Ministério das Comunicações, na forma de anexo nesta Portaria.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 24 de ago. 2006, Seção 1, p. 85.
metadata.legislacao.dc.description: Revogado pela Portaria n. 303, de 23 de junho de 2003. -- Inclui anexos.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Regimentos. Regulamentos. Estatutos. Organogramas. Estruturas
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1987
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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