Portaria n. 994, de 2 de dezembro de 2009

Brasil. Ministério das Comunicações (MC)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)	pt_BR
dc.contributor.other	Gabinete do Ministro (GM)	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-01-19T13:59:51Z
dc.date.available	2017-01-19T13:59:51Z
dc.date.created	2009-12-02
dc.date.issued	2009-12-03
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, 03 de dez. 2009, Seção 2, p. 69.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1986
dc.description	Revogado pela Portaria n. 8, de 19 de janeiro de 2011.
dc.description.abstract	Delega competência ao Secretário Executivo do Ministério das Comunicações para responder pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ da Pasta,perante a Receita Federal do Brasil — RFB, com o objetivo de providenciar junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados — SERPRO a certificação digital, necessária ao acesso à Declaração de Imposto de Renda Retido na fonte — DIR.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.isversionof	Revogado
dc.subject	Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Gestão de pessoas::Direitos, obrigações e vantagens::Descontos::Imposto de renda	pt_BR
dc.title	Portaria n. 994, de 2 de dezembro de 2009	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.atos.numero	994	pt_BR
dc.relation.revogadopor	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1815
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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