Portaria n. 403, de 27 de junho de 2008

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)	pt_BR
dc.contributor.other	Gabinete do Ministro (GM)	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-01-18T13:52:14Z	-
dc.date.available	2017-01-18T13:52:14Z	-
dc.date.created	2008-06-27	-
dc.date.issued	2008-06-30	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, 30 de jun. 2008, Seção 1, p. 87.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1980	-
dc.description.abstract	Suspende a aplicação do subitem 7.1 da Norma Complementar n. 01/2006, que se refere à obrigatoriedade de veiculação na programação exibida pelas exploradoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão do recurso de acessibilidade.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Legislação interna::Normas e manuais	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV	pt_BR
dc.title	Portaria n. 403, de 27 de junho de 2008	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.atos.numero	403	pt_BR
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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Portaria 403_2008.pdf		42.68 kB	Adobe PDF	View/Open

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