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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1959| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 188, de 24 de março de 2010 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 24-Mar-2010 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 25-Mar-2010 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Altera o subitem 3.3 e o item 7 da Norma Complementar n. 01/2006 — Recursos de acessibilidade, para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 25 de mar. 2010, Seção 1, p. 153. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1959 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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