Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1903
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 694, de 13 de dezembro de 2007
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 13-Dec-2007
metadata.legislacao.dc.date.issued: 14-Dec-2007
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Torna sem efeito a Portaria n. 2.589, de 26 de novembro de 2002, que instituiu o serviço especial de comercialização de seguros, previdência privada e títulos de capitalização.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 14 de dez. 2007, Seção 1, p. 62.
metadata.legislacao.dc.relation.semefeito: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1715
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1903
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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