Portaria n. 2.783, de 29 de junho de 2016

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 2.783, de 29 de junho de 2016
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)
metadata.legislacao.dc.date.created:	29-Jun-2016
metadata.legislacao.dc.date.issued:	18-Jul-2016
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Delegada competência aos Coordenadores-Gerais de Assuntos Administrativos e de Assuntos Judiciais da Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Comunicações para aprovar manifestações jurídicas das respectivas Coordenações.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Boletim de Serviço do Ministério das Comunicações, ano 24, n. 29, de 18 de jul. 2016
metadata.legislacao.dc.description:	Revoga Portaria n. 01, de 20 de março de 2013 -- Revogada pela Portaria n. 5.279, de 17 de novembro de 2016.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof:	Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revoga:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2072
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1718
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1880
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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